9ª VARA CÍVEL

9ª VARA CÍVEL

Modalidade: Online
Local do leilão: Rua Dona Maria Paula, 36, 6º andar - São Paulo/SP
Leilão: Judicial
ID: 1686
Data Abertura Fechamento
Leilão 21/06/22 às 16:00 24/06/22 às 16:00
2º Leilão 24/06/22 às 16:00 01/08/22 às 16:00

Lote 2114 - TERRENO 9.764m² - PARI

  • Processo:1011869-42.1997.8.26.0100
  • Vara:9ª VARA CÍVEL
  • Exequente:Real Amadeo Advogados Associados
  • Executado:Indústrias Reunidas São Jorge S/A

Descrição completa do lote:


Imóvel situado na Rua Rio Bonito, nº 1.206, Pari, São Paulo/SP, no quarteirão completado pela Rua Guarantã, Rua Cachoeira e Rua Capitão Mor Passos, objeto das seguintes matrículas, que formam fisicamente um só imóvel que apresenta a área total de terreno de 9.764,20m²:

Matrícula nº 935 do 5º CRI/SP: O lote nº 5 da quadra A da Vila Louzan, situado à Rua Cachoeira, entre os nºs 1.869 e 1.887, no 25º Subdistrito-Pari, medindo 8,00m de frente, tendo da frente aos fundos 35,30m do lado esquerdo, onde confronta com Maria do Carmo Dias e 35,25m do lado direito, onde confronta com José da Silva Ramos e 8,00m nos fundos, onde confina com Laticínios União Ltda, com a área de 282m². Contribuinte: 017.043.0022-3.

Matrícula nº 936 do 5º CRI/SP: Um prédio e seu respectivo terreno situado à Rua Cachoeira nº 1.869, no 25º Subdistrito-Pari, medindo 8,00m de frente, por 35,25m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 5; 35,20m do lado direito, onde confronta com o lote 3, ambos de propriedade de Laticínios União Ltda, tendo nos fundos a largura de 8,00m, confinando com Laticínios União S/A, encerrando a área de 281,00m². Contribuinte: 017.043.0021-5.

Matrícula nº 937 do 5º CRI/SP: Um terreno situado à Rua Rio Bonito e Rua Projetada, no 25º Subdistrito-Pari, medindo 8,00m de frente, por 80,00m da frente aos fundos, ou sejam, 640,00m², dividindo de um lado com propriedade de Laticínios União S/A, de outro lado com uma Rua Projetada e nos fundos com propriedade de Maria do Carmo Dias e Maria de Jesus Dias. Contribuinte: 017.043.0024-1.

Matrícula nº 938 do 5º CRI/SP: Um prédio e respectivo terreno situado à Rua Rio Bonito, nº 234, no 25º Subdistrito-Pari, medindo o terreno 50,00m de frente por 70,00m da frente aos fundos, perfazendo uma área de 3.500m², confinando de um lado com a Rua Projetada, de outro e nos fundos com Manoel Dias Henrique. OBS.: Consta na Av.2 da citada matrícula que o prédio nº 234, supra, passou a ter o nº 246 da Rua Rio Bonito; Av.3 consta que o prédio nº 246 passou a ter o nº 1.206 da Rua Rio Bonito. Contribuinte: 017.043.0024-1.

Matrícula nº 939 do 5º CRI/SP: Um terreno situado à Rua Rio Bonito, no 25º Subdistrito-Pari, com área de 4.500,00m², anexo ao nº 234 da Rua Rio Bonito, confinando de um lado com o prédio da Sociedade União de Laticínios Ltda, de outro com terrenos de Manoel Dias Henriques. Contribuinte: 017.043.0024-1.

Matrícula nº 940 do 5º CRI/SP: O lote nº 3 da quadra A da Vila Louzan, situado à Rua Cachoeira, no 25º Subdistrito-Pari, medindo 8,00m de frente, por 35,00m, da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 2 e 35,20m da frente aos fundos, do lado direito confrontando com o lote 4 e tendo 8,00m nos fundos, confrontando com Laticínios União S/A, com área total de 281,20m². Contribuinte: 017.043.0020-7 e;

Matrícula nº 941 do 5º CRI/SP: O lote nº 3 da quadra A na Vila Quitas, prolongamento da Rua Cachoeira, no 25º Subdistrito-Pari, medindo 8,00m de frente por 35,25m da frente aos fundos, ou sejam, 280,00m², confrontando à esquerda com Domingos José Pereira, à direita com Alberto Santos Xavier e nos fundos com Laticínios União S/A. Contribuinte: 017.043.0023-1.

OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação, referido imóvel já de muitos anos foi utilizado como um todo, com edificações voltadas para o uso industrial, hoje totalmente obsoletas e sem condições mínimas de uso comercial, visto o estado de abandono, obsolescência e conservação, sendo avaliado como um único imóvel composto de terreno e edificações sem valor comercial.

Ônus: Consta na R.8, R.9, R.10, Av.11 e Av.12 das matrículas nºs 935, 936, 937, 939, 940, 941 e na R.12, R.13. R.14, Av.15 e Av.16 da matrícula 938, Hipoteca à favor do Banco do Estado de São Paulo S/A; na R.13 das matrículas nºs 935, 936, 937, 939, 940 e 941, penhora nos autos da ação de Execução Trabalhista, Proc. 1205/97, em trâmite na 58ª Vara do Trabalho da Capital/SP, movida por Luiz Antônio Pereira de Freitas contra Laticínios União e Alves Azevedo S/A Comércio e Indústria; R.14 e Av.19, Penhora nos autos da ação Ordinária, Proc. 648/1978, em trâmite na 1ª Vara Judicial da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, movida por Espólio de Alberto Bartholomei em face de Laticínios União S/A; R.15 Penhora nos autos da ação de Execução Fiscal, Proc. 95.0523425-2, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais da Capital/SP, movida pela Fazenda Nacional em face de Alves Azevedo S/A Comércio e Indústria; Av.22 penhora nos autos da ação de Execução Trabalhista, Proc. 1400-65.1995, em trâmite na Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Tanabi/SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, movida por Júlio César dos Santos em face de Oscar Anderle, Alves Azevedo, Comércio e Indústria Ltda, Ribeiro Fonseca Laticínios S/A, Laticínios União Ltda, Alimentos Brasileiros Ltda e LVJ Empreendimentos e Participações Ltda; Av.26 Penhora exequenda; Av.28, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 00750009720085150158, emissor da ordem Vara do Trabalho de Ituverava/SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Av.29, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 01539005319955020048, emissor da ordem TST Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo; Av.30, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 01133009419985150024, emissor da ordem TST Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15E Reg. – Jaú – 1E Vara do Trabalho de Jaú; Av.31, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 00674002719945020433, emissor da ordem TST Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região –São Paulo – SP – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP; Av.32, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 00417000619945150104, emissor da ordem TST Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15E Reg. –Tanabi – Vara do Trabalho de Tanabi e na Av.34, das matrículas 935, 936, 937, 939, 940, 941 e na Av.40 da matrícula 938, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 01133009419985150024, emissor da ordem TST - Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15E Reg. – Jau – IE Vara do Trabalho de Jau. Na matrícula nº 938: Consta na R.17 da citada matrícula, penhora nos autos da ação de Execução Trabalhista, Proc. 1205/97, em trâmite na 58ª Vara do Trabalho da Capital/SP, movida por Luiz Antônio Pereira de Freitas contra Laticínios União e Alves Azevedo S/A Comércio e Indústria; R.18 e Av.23, Penhora nos autos da ação Ordinária, Proc. 648/1978, em trâmite na 1ª Vara Judicial da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, movida por Espólio de Alberto Bartholomei em face de Laticínios União S/A; R.19 Penhora nos autos da ação de Execução Fiscal, Proc. 95.0523425-2, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais da Capital/SP, movida pela Fazenda Nacional em face de Alves Azevedo S/A Comércio e Indústria; Av.24 penhora nos autos da ação Trabalhista, Proc. 2445/1997, em trâmite na 68ª Vara do Trabalho da Capital/SP, movida por João Carlos Navazello em face de Alves Azevedo S/A Comércio e Indústria, sucessora de Laticínios União S/A; Av.27 penhora nos autos da ação de Execução Trabalhista, Proc. 24451997 (02445008919975020068), em trâmite na 68ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, movida por João Carlos Navazello em face de Laticínios União e Alves Azevedo S/A Comércio e Indústria; Av.28 penhora nos autos da ação de Execução Trabalhista, Proc. 1400-65.1995, em trâmite na Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Tanabi/SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, movida por Júlio César dos Santos em face de Oscar Anderle, Alves Azevedo, Comércio e Indústria Ltda, Ribeiro Fonseca Laticínios S/A, Laticínios União Ltda, Alimentos Brasileiros Ltda e LVJ Empreendimentos e Participações Ltda; Av.32 Penhora exequenda; Av.34, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 00750009720085150158, emissor da ordem Vara do Trabalho de Ituverava/SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Av.35, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 01539005319955020048, emissor da ordem TST Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região –São Paulo; Av.36, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 01133009419985150024, emissor da ordem TST Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15E Reg. – Jaú – 1E Vara do Trabalho de Jaú; Av.37, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 00674002719945020433, emissor da ordem TST Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo – SP – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP; Av.38, Indisponibilidade dos bens de Laticínios União Ltda (Leite União), disponibilizado no Processo nº 00417000619945150104, emissor da ordem TST Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15E Reg. –Tanabi – Vara do Trabalho de Tanabi.

OBS.: Consta na Av.27 das matrículas 935, 936, 937, 939, 940 e 941 e na Av.33 da matrícula 938, Notificação da Prefeitura do Município de São Paulo em 19/01/2017, para fins de utilização compulsória, incumbindo à proprietária, no prazo máximo de um ano, a partir do reconhecimento da notificação, a ocupação do imóvel nos termos do artigo 96, § 3º do PDE. Sendo nomeada depositária Laticínios União Ltda, CNPJ nº 61.554.119/0001-09, na pessoa de seu representante legal.

AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 39.952.860,00 (abril/2019), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.

OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo (24.05.2022) sobre referido imóvel Constam Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA, conforme segue: Contribuinte nº 017.043.0022-3, IPTU no valor total de R$ 6.845,40 e DIVIDA ATIVA, no valor total de R$ 72.366,91; Contribuinte nº 017.043.0021-5, IPTU no valor total de R$ 6.790,00 e DIVIDA ATIVA, no valor total de R$ 71.773,96; Contribuinte nº 017.043.0024-1, IPTU no valor total de R$ 458.205,60 e DIVIDA ATIVA, no valor total de R$ 5.364.904,46; Contribuinte nº 017.043.0020-7, IPTU no valor total de R$ 6.817,70 e DIVIDA ATIVA, no valor total de R$ 72.052,84 e Contribuinte nº 017.043.0023-1, IPTU no valor total de R$ 6.762,30 e DIVIDA ATIVA, no valor total de R$ 71.493,93, cujos valores deverão ser atualizados até a data do leilão.

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Fechado
Judicial
Publicum Leilões
Leilão: 24/06/22 às 16:00 R$ 50.365.090,54
2º Leilão: 01/08/22 às 16:00 R$ 25.182.545,27
Avaliação:
R$ 39.952.860,00
Incremento mínimo:
R$ 30.000,00
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