Dia: 18 de outubro de 2019
  Horário: 21h02

9ª VARA CÍVEL

ModalidadeOnline
Local do leilãoRUA MARIA PAULA, 36 - 6º ANDAR - SÃO PAULO/SP
1º Leilão
AberturaFechamentoLance Inicial
05/11/2019 15:0008/11/2019 15:00Vide rel. de lotes

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da9ª Vara Cível - Foro Central da Comarca da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e/ou normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

 

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões/praças divulgados no Portalwww.publicumleiloes.com.bro usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

 

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

 

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

 

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da PUBLICUM – Gestor Judicial.

 

Não poderão ofertar lances:

 

1.       tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;

2.       os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3.       o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;

4.       menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.

 

DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter AD CORPUS, sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portalwww.publicumleiloes.com.bro usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

 

O arrematante adquire o imóvel no estado de conservação em que o mesmo se encontra e declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

 

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas ao imóvel apregoado pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

 

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a PUBLICUM GESTORA JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail[email protected], com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.

 

DA PRAÇA – O1º Leilão começa em 05.11.2019, às 15:00hs, e termina em 08.11.2019, às 15:00hs e 2º Leilão começa em 08.11.2019, às 15hs01min, e termina em 28.11.2019, às 15:00hs.

Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 50% do valor da avaliação atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP(2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).

 

DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Wanderley Samuel Pereira JUCESP 981 e Gestora Judicial devidamente credenciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por MEIO ELETRÔNICO através do Portalwww.publicumleiloes.com.br.

 

DA VOZ DO CONDUTOR DA PRAÇA – Se estiver ativo, o usuário poderá acompanhar a praça, ouvindo a voz do condutor, através do Portalwww.publicumleiloes.com.br.

 

DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portalwww.publicumleiloes.com.bre divulgadoson line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

                                 

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

 

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portalwww.publicumleiloes.com.br– Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

 

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis.

 

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portalwww.publicumleiloes.com.br- GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

 

DOS DÉBITOS –Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

 

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.

 

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

 

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20, do Provimento CSM nº 1.625/2009, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após a praça, através de TED ou guia de depósito judicial do Banco do Brasil, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portalwww.publicumleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através do Portalwww.publicumleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.

 

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por e-mail[email protected], para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

 

Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do imóvel arrematado e à comissão do Leiloeiro.

 

DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).

 

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

 

DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda” perante o 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Eventuais despesas relativas ao registro serão de responsabilidade do Leiloeiro Oficial.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71 e o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem comocaputdo artigo 335, do Código Penal.

 

DA ENTREGA DOS BENS – A transferência do registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da ordem judicial determinando tal fato, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.

Lote 2045

SALA COMERCIAL 115m² - JD. PAULISTA
Aguarde
Maior lanceN/D
UsuárioN/D

SALA COMERCIAL 115m² - JD. PAULISTA

LOTE 1) (2045) -Conjunto para escritório nº 21, localizado no 2º andar ou 7º pavimento, contendo a área útil de 115,30m², área total construída de 158,71m². Contribuinte: 009.062.0731-2. Matrícula nº 115.550 do 4º CRI/SP. Vaga nº 12-G localizada no 1º subsolo ou 3º pavimento, área útil de 12,00m², área total de 30,83m², destinada a guarda de um veículo de passeio ou do tipo utilitário, com auxilio de manobrista. Contribuinte: 009.062.0696-0. Matrícula nº 115.528 do 4º CRI/SP. Edifício Paulista Atrium, situado na Alameda Santos, 880 (entrada principal). Conforme Laudo de Avaliação, o Edifício Paulista Atrium é composto de 01 bloco, com 16 pavimentos, sendo 03 subsolos, térreo e 12 pavimentos superiores e é servido por 02 elevadores. Os subsolos são destinados a estacionamento de veículos e o térreo possui portaria e 02 lojas. As unidades avaliandas se encontram fisicamente interligadas, porém isoladas por portas comuns que possibilitam o uso isolado, como vem ocorrendo, cada qual subdividido em dependências (escritório, reunião, sala de espera, recepção, copa e lavabos).OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo (02.09.2019) sobre referidos imóveis Constam Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA, conforme segue:Lote 1) - (2045):Contribuintes nºs 009.062.0731-2 e 009.062.0696-0, IPTU nos valores totais de R$ 9.499,80 e R$ 1.198,24 e DIVIDA ATIVA, nos valores totais de R$ 102.789,10 e R$ 11.028,79, respectivamente. 

Valores atualizados

Avaliação1.101.243,73
Lance mínimo1.101.243,73
Incremento3.000,00
Lances0Visitas40

Lote 2046

SALA COMERCIAL 101m² - JD. PAULISTA
Aguarde
Maior lanceN/D
UsuárioN/D

SALA COMERCIAL 101m² - JD. PAULISTA

Lote 2) - (2046) -Conjunto para escritório nº 22, 2º andar ou 7º pavimento, área útil de 101,60m², área total construída de 139,85m². Contribuinte: 009.062.0732-0. Matrícula 115.551 do 4º CRI/SP. Vaga nº 11-G, localizada no 1º subsolo ou 3º pavimento, área útil de 12,00m², área total de 30,83m², destinada a guarda de um veículo de passeio ou do tipo utilitário, com auxilio de manobrista. Contribuinte: 009.062.0695-2. Matrícula 115.529 do 4º CRI/SP. Edifício Paulista Atrium, Alameda Santos, 880 (entrada principal), no 17º Subdistrito - Bela Vista/SP. Conforme Laudo de Avaliação, o Edifício Paulista Atrium é composto de 01 bloco, com 16 pavimentos, sendo 03 subsolos, térreo e 12 pavimentos superiores e é servido por 02 elevadores. Os subsolos são destinados a estacionamento de veículos e o térreo possui portaria e 02 lojas. As unidades avaliandas se encontram fisicamente interligadas, porém isoladas por portas comuns que possibilitam o uso isolado, como vem ocorrendo, cada qual subdividido em dependências (escritório, reunião, sala de espera, recepção, copa e lavabos). Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo (02.09.2019) sobre referidos imóveis Constam Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA, conforme segue:Lote 2) - (2046):Contribuintes nºs 009.062.0732-0 e 009.062.0695-2, IPTU nos valores totais de R$ 8.240,72 e R$ 1.198,24 e DIVIDA ATIVA, nos valores totais de R$ 92.241,63 e R$ 11.106,11, respectivamente.

Valores atualizados

Avaliação943.252,85
Lance mínimo943.252,85
Incremento3.000,00
Lances0Visitas32

Lote 2047

SALA COMERCIAL 53m² - JD. PAULISTA
Aguarde
Maior lanceN/D
UsuárioN/D

SALA COMERCIAL 53m² - JD. PAULISTA

Lote 3) - 2047- Conjunto para escritório nº 23, 2º andar ou 7º pavimento, área útil de 53,15m², área total construída de 73,16m². Contribuinte: 009.062.0733-9. Matrícula 115.546 do 4º CRI/SP.AVALIAÇÃO - R$ 480.570,00 (jan/2019).Vaga nº 10-P, localizada no 1º subsolo ou 3º pavimento, área útil de 10,00m², área total de 28,46m², destinada a guarda de um veículo de passeio ou do tipo utilitário, com auxilio de manobrista. Contribuinte: 009.062.0720-7. Matrícula 115.539 do 4º CRI/SP.AVALIAÇÃO - R$ 30.000,00 (jan/2019). AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 510.570,00 (jan/2019). Edifício Paulista Atrium, Alameda Santos, 880 (entrada principal), no 17º Subdistrito - Bela Vista/SP.OBSERVAÇÃO:Conforme Laudo de Avaliação, o Edifício Paulista Atrium é composto de 01 bloco, com 16 pavimentos, sendo 03 subsolos, térreo e 12 pavimentos superiores e é servido por 02 elevadores. Os subsolos são destinados a estacionamento de veículos e o térreo possui portaria e 02 lojas. As unidades avaliandas se encontram fisicamente interligadas, porém isoladas por portas comuns que possibilitam o uso isolado, como vem ocorrendo, cada qual subdividido em dependências (escritório, reunião, sala de espera, recepção, copa e lavabos).OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo (02.09.2019) sobre referidos imóveis Constam Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA, conforme segue:Lote 3) - (2047):Contribuintes nºs 009.062.0733-9 e 009.062.0720-7 , IPTU nos valores totais de R$ 3.928,38 e R$ 1.113,22 e DIVIDA ATIVA, nos valores totais de R$ 41.604,41 e R$ 10.337,26, respectivamente, cujos valores deverão ser atualizados até a data do leilão.

Valores atualizados

Avaliação524.243,84
Lance mínimo524.243,84
Incremento1.000,00
Lances0Visitas37