Dia: 19 de agosto de 2019
  Horário: 00h25

3ª V. C. LAPA

ModalidadeOnline
Local do leilãoRUA MARIA PAULA, 36 - 6º ANDAR - SÃO PAULO/SP
1º Leilão
AberturaFechamentoLance Inicial
03/09/2019 17:0006/09/2019 17:00Vide rel. de lotes

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da3ª Vara Cível do Foro Regional IV da Lapa - SP, de acordo com a legislação pertinente e/ou normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

 

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões/praças divulgados no Portalwww.publicumleiloes.com.bro usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

 

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

 

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

 

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da PUBLICUM – Gestor Judicial.

 

Não poderão ofertar lances:

 

1.       tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;

2.       os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3.       o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;

4.       menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.

 

DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter AD CORPUS, sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portalwww.publicumleiloes.com.bro usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

 

O arrematante adquire o imóvel no estado de conservação em que o mesmo se encontra e declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

 

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas ao imóvel apregoado pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

 

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a PUBLICUM GESTORA JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail[email protected], com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.

 

DA PRAÇA – O1º Leilão começa em 03/09/2019, às 17:00hs, e termina em 06/09/2019, às 17:00hs e 2º Leilão começa em 06/09/2019, às 17hs 01min, e termina em 26/09/2019, às 17:00hs.Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 90% da avaliação. Os lances que forem acima de 60% e abaixo de 90% serão analisados pelo juízo para eventual deferimento ou não(2º leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).OBSERVAÇÃO: Por decisão proferida nos autos da ação nº 1012362-78.2018.8.26.0004, em trâmite na3ª Vara Cível - Foro Regional IV – Lapa,fica suspensa a expedição de carta de arrematação nestes autos, enquanto não houver julgamento daquele feito.

 

DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Wanderley Samuel Pereira JUCESP 981 e Gestora Judicial devidamente credenciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por MEIO ELETRÔNICO através do Portalwww.publicumleiloes.com.br.

 

DA VOZ DO CONDUTOR DA PRAÇA – Se estiver ativo, o usuário poderá acompanhar a praça, ouvindo a voz do condutor, através do Portalwww.publicumleiloes.com.br.

 

DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portalwww.publicumleiloes.com.bre divulgadoson line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

                                 

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

 

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portalwww.publicumleiloes.com.br– Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

 

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis.

 

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portalwww.publicumleiloes.com.br- GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

 

DOS DÉBITOS –Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

 

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.

 

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

 

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20, do Provimento CSM nº 1.625/2009, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após a praça, através de TED ou guia de depósito judicial do Banco do Brasil, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portalwww.publicumleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.

 

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através do Portalwww.publicumleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.

 

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por e-mail[email protected], para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

 

Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).

 

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do imóvel arrematado e à comissão do Leiloeiro.

 

DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).

 

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

 

DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda” perante o 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Eventuais despesas relativas ao registro serão de responsabilidade do Leiloeiro Oficial.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71 e o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem comocaputdo artigo 335, do Código Penal.

 

DA ENTREGA DOS BENS – A transferência do registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da ordem judicial determinando tal fato, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.

Lote 1929

CASA 760m² - ALPHAVILLE
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Maior lanceN/D
UsuárioN/D

CASA 760m² - ALPHAVILLE

Lote 1 –Terreno urbano à Alameda Sabiá, constituído pelo lote 25, da quadra 30 do loteamento Aldeia da Serra – Residencial Morada dos Pássaros, Comarca de Barueri/SP, com 419,99m² de área. Matrícula 90.017 do CRI de Barueri/SP. Terreno urbano à Alameda Sabiá, constituído pelo lote 26, da quadra 30 do loteamento Aldeia da Serra – Residencial Morada dos Pássaros, Comarca de Barueri/SP, com 538,41m² de área. Matrícula 90.018, do CRI de Barueri/SP. OBSERVAÇÃO: os dois lotes (25 e 26), são unificados, perfazendo a área de terreno de 958,40m² e área construída de 760,06m². Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel é composto por terreno e duas edificações para uso residencial, situados à Alameda Sabiá, 1.210. Frente de 29,66m, profundidade do lado esquerdo de 30,00m, do lado direito de 28,06m e fundos de 36,70m. A edificação principal possui 03 pavimentos. O subsolo é destinado a garagem para 08 veículos, depósito, casa de máquinas e acesso a edícula. O térreo está dividido em sala de estar, lavabo, sala com lareira, sala de jantar, escritório, copa, salão de jogos, banheiro, cozinha, despensa e lavanderia. O piso superior está dividido em quatro suítes, uma delas com closet, três terraços e sala de estar. Áreas externas: Consistem numa edícula com dormitório, dois banheiros, churrasqueira e forno de pizza, piscina e jardim. Contribuinte único 24354.51.81.0001.00.000.2.

Valores atualizados

Avaliação3.286.277,80
Lance mínimo3.286.277,80
Incremento6.000,00
Lances0Visitas56

Lote 1930

IMÓVEL COMERCIAL 894m² - V.JAGUARA
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UsuárioN/D

IMÓVEL COMERCIAL 894m² - V.JAGUARA

Lote 2 –um Prédio à Rua Coronel Virgílio dos Santos nº 653, no 43º subdistrito-Jaguara e seu terreno formado pelo lote 1 da quadra 19 da Vila Jaguara, medindo 10,00m de frente para a referida rua, Contribuinte: 199.043.0071-1. Matrícula nº 58.732 do 16º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel é composto por terreno e edificações de 03 pavimentos para uso comercial. No local funciona um frigorífico e seus escritórios administrativos. Na parte frontal existe um pátio de manobra de veículos e do seu lado direito uma rampa que leva a um estacionamento nos fundos do terreno. A edificação foi construída em patamares, aproveitando-se a aclividade do terreno. Na parte inferior, localizam-se as áreas de produção do frigorífico, existindo câmaras frigoríficas, áreas de manipulação, zona de carga e descarga, banheiros e vestiários. Na parte superior encontram-se as áreas administrativas, divididas em escritórios e banheiros. Nos fundos existem ainda outras áreas utilizadas na produção e armazenagem de produtos. 

Valores atualizados

Avaliação3.074.492,11
Lance mínimo3.074.492,11
Incremento5.000,00
Lances0Visitas44

Lote 1931

CASA 373m² - PERDIZES
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Maior lanceN/D
UsuárioN/D

CASA 373m² - PERDIZES

Lote 3 –Prédio na Rua Havai, 597, Perdizes e seu terreno, medindo 8,00m de frente por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a largura da frente, encerrando a área de 240,00m², Contribuinte 012.053.0002-3. Matrícula 33.101 do 2º CRI/SP. Conforme Laudo de Avaliação, referido imóvel é composto por terreno e uma edificação, para uso residencial. O espaço de garagem tem capacidade para 04 veículos, 02 vagas cobertas e duas descobertas. A edificação existente possui 03 pavimentos. Subsolo: O subsolo tem características similares a um apartamento. Pode ser acessado por uma escada lateral externa ao corpo principal do prédio, de forma independente. Possui uma ampla sala de estar com a cozinha do tipo “americana”, dois dormitórios, um banheiro e lavanderia. Pelo seu posicionamento, os ambientes têm pouca ou nenhuma insolação. A área construída foi calculada em 110,00m². Térreo: O piso térreo está dividido em hall de entrada, lavabo, sala de estar, sala de jantar, copa, cozinha e lavanderia. A área externa é ocupada por garagem fechada, área de lazer com churrasqueira e banheiro. A área construída foi calculada em 120,00m². Superior: O piso superior está dividido em sala de estar íntimo, uma suíte (dormitório com banheiro dedicado) com closet, uma suíte com terraço, mais duas suítes e escritório. A área construída foi calculada em 143,00m².

Valores atualizados

Avaliação1.568.245,63
Lance mínimo1.568.245,63
Incremento4.000,00
Lances0Visitas49