Dia: 18 de outubro de 2019
  Horário: 20h45

LEILÃO PARTICULAR

ModalidadeOnline
Local do leilãoRUA MARIA PAULA, 36 - 6º ANDAR - SÃO PAULO/SP
Aguardando datas
AberturaFechamentoLance Inicial
--R$ 13.000.000,00

DAS REGRAS DO LEILÃO - As regras aqui dispostas são estabelecidas de acordo com a legislação pertinente e/ou normas referentes a leilões Extrajudiciais.

 

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões/praças divulgados no Portalwww.publicumleiloes.com.bro usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

 

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

 

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

 

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da PUBLICUM – Gestor Judicial.

 

Não poderão ofertar lances:

 

1.       tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;

2.       os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3.       o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;

4.       menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.

DO IMÓVEL – O Imóvel será entregue em caráter “ad-corpus”, de forma que as áreas do Imóvel mencionadas no presente edital e site do leiloeiro, dentre outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas e as fotos do imóvel divulgadas são apenas ilustrativas. O Imóvel caso passe ao domínio do Arrematante, será transmitido no estado em que se encontra física e documentalmente, não podendo o Arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, sendo responsável, no momento oportuno, por todas as providências e despesas relativas à desocupação, esteja referido Imóvel locado, arrendado.

O Arrematante responderá por todas as providências e despesas relativas à execução do Imóvel. Os Comitentes não responderão pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, assim como direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio, quando houver, cabendo ao Arrematante obter as informações atinentes, bem como adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos públicos/autarquias, se necessário for.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas ao imóvel apregoado pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

 

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a PUBLICUM GESTORA JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail[email protected], com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.

 

DO LEILÂO – OLEILÃO ÚNICOocorrerá em: Início em 23 de julho de 2019, às 11:00h. Encerramento em 09 de outubro de 2019, às 11:00h.,com lance mínimo igual ou superior aR$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).Os Comitentes, entregarão o bem em 60 dias contados da data do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. Será considerado maior lance o maior valor nominal, igual ou superior ao lance mínimo.

 

 

DO LEILOEIRO – O Leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. Wanderley Samuel Pereira JUCESP 981 com escritório à Rua Maria Paula, 36 - 6º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e Gestora Judicial devidamente credenciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por MEIO ELETRÔNICO através do Portalwww.publicumleiloes.com.br.

 

DA VOZ DO CONDUTOR DO LEILÃO – Se estiver ativo, o usuário poderá acompanhar a praça, ouvindo a voz do condutor, através do Portalwww.publicumleiloes.com.br.

 

DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portalwww.publicumleiloes.com.bre divulgadoson line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

                                 

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portalwww.publicumleiloes.com.br– Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

 

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis.

 

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portalwww.publicumleiloes.com.br- GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

 

DOS DÉBITOS –Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O Arrematante deverá na mesma data em que pagar o Preço, pagar a comissão ao leiloeiro no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do Preço, mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981: Banco Itaú S/A, agência nº 0349, C/C nº 08187-7.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

 

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo Leiloeiro após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro.

DO PAGAMENTO – O interessado que ofertar maior lance será vencedor e, a partir desse momento, considerado arrematante. O Arrematante terá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, depois de comunicado expressamente pelo leiloeiro, para efetuar o pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, obedecendo a todas as demais condições previstas neste Edital. No caso do não cumprimento pelo Arrematante da obrigação assumida no prazo estabelecido, perderá o Arrematante, automaticamente, o direito de adquirir o bem, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos e demais sanções judiciais.

CONDIÇÃO DE PAGAMENTO - O preço corresponderá ao valor de arrematação, obtido após os lances, que será sempre igual ou superior ao lance mínimo, indicado na descrição do respectivo lote (“Preço”). O Preço deverá ser pago à vista, em moeda nacional, em até 24 (vinte e quatro) horas após confirmação pelo leiloeiro da arrematação do respectivo Contrato, mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981: Banco Itaú S/A, agência nº 0349, C/C nº 08187-7.

Após a realização do pagamento, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por e-mail[email protected].

 

Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente documento de arrematação, para que sejam efetuados os devidos registros públicos.

 

DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).

 

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

 

DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda” perante um Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo /SP. Eventuais despesas relativas ao registro serão de responsabilidade do Leiloeiro Oficial.

 

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71 e o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem comocaputdo artigo 335, do Código Penal.

 

DA ENTREGA DOS BENS – A transferência do registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após os trâmites legais e pagamento das devidas taxas e impostos.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO ARREMATANTE - Em até dois dias após efetuado o pagamento do Preço e da comissão de leiloeiro, conforme descrito neste Edital , o Arrematante, pessoa física, deverá apresentar ao leiloeiro, por meio eletrônico ou pessoalmente, cópia dos seguintes documentos: (a) RG/RNE e CPF, inclusive de seu cônjuge, quando for o caso; (b) comprovante de residência; (c) certidão de casamento e pacto antenupcial, se houver, ou certidão de nascimento/declaração de estado civil de solteiro. Caso o Arrematante seja estrangeiro, deverá ter permanência legal e definitiva no país. Os menores de 18 (dezoito) anos e incapazes só poderão participar se emancipados ou assistidos/representados por seu representante legal.

Em caso de pessoa jurídica, além dos documentos pessoais de seus representantes, o Arrematante deverá apresentar cópia: (a) do CNPJ; (b) do ato constitutivo da sociedade; (c) da última alteração do contrato/estatuto social; e (d) prova de representação.

Em caso de representação por terceiros, o Arrematante deverá apresentar original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público com poderes específicos, em caráter irrevogável e irretratável, para aquisição dos direitos de crédito oriundos dos Contratos, bem como preencher ficha cadastral.

Lote 1904

IMÓVEL COMERCIAL 3.517m²-BELA VISTA
Sem licitante
Maior lanceN/D
UsuárioN/D

IMÓVEL COMERCIAL 3.517m²-BELA VISTA

a) Transcrição nº 46.772 de19/5/1958 do 4º CRI/SP. 01 prédio sob nº 255, antigo nº 47 e antes nº 43 – Situado na Rua Santo Amaro, e, nos baixos, uma garagem; fora: Instalações sanitárias e o respectivo terreno que mede 6,00m de frente para a referida Rua Santo Amaro, por 41,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 246,00m², confrontando pelo lado direito com o prédio de propriedade de Maria Francisco de Marco, pelo lado esquerdo e fundos com prédios de propriedade de Paulo de Souza Queiroz ou sucessores desses confrontantes.

 b) Transcrição nº 62.428 de 02/09/1967 do 4º CRI/SP. 01 prédio e seu respectivo terreno, situados nesta Capital, na Rua Santo Amaro nºs 245/247, antigo nº 45, medindo o terreno 6,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, com área a de 240,00m², dividindo de um lado com sucessores de André Bellizzia; de outro com sucessores de Paulo de Souza Queiroz e nos fundos com José Mercadante.

As áreas dos terrenos acima descritos nas letrasa)com 246,00m² eb)com 240,00m², foram unificados junto a Prefeitura do Município de São Paulo conforme Projeto de regularização providenciada pelos COMITENTES e devidamente aprovado pela Municipalidade, os quais se encontram integralmente aglutinados em um só todo, lançados como contribuinte do IPTU sob o nº 006.053.1068-8, com uma área total de superfície de486m², sobre a qual se encontra erigida a construção com3.517,00m²de área construída, cuja edificação recebeu o Nº 245 e 255 da Rua Santo Amaro, conforme se verifica na respectiva Certidão de Dados Cadastrais fornecida pela Prefeitura do Município de São Paulo. Para reafirmar que os imóveis em tela são objetos das Transcrições de Nºs 46.772 e 62.428 do 4º oficial de registro de imóveis desta Capital.

Na porção mais elevada da referida construção foi erigida uma área de lazer com coberturas e churrasqueira que estão pendentes de regularização junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, tal regularização será de responsabilidade exclusiva do arrematante.

Inscrição Municipal sob nº 006.053.1068-8.

Por se tratar de instituição sem fins lucrativos o Sindicato possui isenção da taxa de IPTU, não tendo com isso débitos pendentes de pagamento, ainda que tivesse seriam quitados com o produto da arrematação estando o arrematante isento totalmente dos débitos anteriores a arrematação.

Valores atualizados

Avaliação16.000.000,00
Lance mínimo13.000.000,00
Incremento15.000,00
Lances0Visitas543